RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MEDICOS





RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MEDICOS

(especial para SIIC © Derechos reservados)
A prevenção ainda é o melhor remédio. O bom exercício da Medicina e uma boa relação médico-paciente ainda são as melhores diretrizes para minimizar reclamações civis e suas repercussões.
udelsmann.jpg Autor:
Artur Udelsmann
Columnista Experto de SIIC
Artículos publicados por Artur Udelsmann
Recepción del artículo
2 de Septiembre, 2003
Aprobación
20 de Octubre, 2003
Primera edición
4 de Diciembre, 2003
Segunda edición, ampliada y corregida
7 de Junio, 2021

Resumen
Nos últimos anos os médicos têm sido vítimas de um crescente número de ações de reparação civil. A Medicina é uma profissão muito visada, não somente em razão dos riscos que comporta, mas também por uma visão equivocada do Poder Judiciário sobre as obrigações dos médicos. Decisões dos Conselhos de Medicina em processos éticos têm impacto nas decisões da justiça civil e devem ser seguidas com atenção. O objetivo desta revisão é dar uma visão jurídica ampla, do ponto de vista de um médico-advogado dos casos envolvendo médicos, num esforço de tornar a eles os mecanismos legais compreensíveis. Após uma breve introdução sobre o novo Código Civil brasileiro, as bases da responsabilidade civil e seus artigos legais são examinados. As responsabilidades de médicos, hospitais e dos seguros-saúde são discutidas separadamente assim como os mecanismos de reparação civil.A prevenção ainda é o melhor remédio. O bom exercício da Medicina e uma boa relação médico-paciente ainda são as melhores diretrizes para minimizar reclamações civis e suas repercussões.

Palabras clave
Médico


Artículo completo

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Abstract
In the last years medical doctors have been the target of a growing number of civil law suits. Medicine is a widely targeted career, not only owing to its inherent risks, but also owing to a mistaken approach of the Judiciary Power about the obligations of medical doctors. Decisions of the Medical Board in ethical procedures have an impact in civil justice and therefore should be followed closely. The purpose of this review is to provide a juridical wide view from a doctor-lawyer perspective of cases involving medical doctors in an effort to make them comprehensible to doctors. After a brief introduction about the new brazilian Civil Code, liability foundations and legal articles are examined. Responsibilities of medical doctors, hospitals and health insurance providers are discussed separately, as well as reparation mechanisms.Prevention is still the best medicine. Good medical practice and good medical-patient relationship are still the best ways to minimize lawsuits and their repercussions.

Key words
Médico


Clasificación en siicsalud
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Especialidades
Principal: Medicina Legal
Relacionadas: Anestesiología, Cuidados Intensivos, Emergentología, Salud Pública



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